Crise do Estado de Bem-Estar |
1. O Estado de Bem-Estar, contributo terminológico inglês dado
por William Temple em plena 2ª Guerra Mundial quando contrapôs
o Welfare State ao Power State , teve a sua época dourada nos
anos cinquenta e sessenta, quando parecia que o pleno emprego, as
garantias laborais, a capacidade redistributiva do Estado, os
direitos económicos e sociais, a economia mista e o poder
sindical, eram realidades consolidadas. Porém, a grande noite
neo-liberal impôs um modelo em que o desemprego estrutural, a
precariedade laboral, o desmantelamento das conquistas sociais, a
privatização e a ofensiva contra as organizações sindicais
são os factores dominantes, conformando um mundo muito
diferente.
2. Basicamente o Estado de Bem-Estar pressupõe:
n cobertura pública e universal das necessidades básicas de
saúde, habitação e educação;
n garantia dum rendimento mínimo, independentemente da
capacidade dos indivíduos;
n compromisso público com o pleno emprego.
3. O Estado de Bem-Estar está em crise e esta passa, também,
pela convicção da ineficiência produtiva do sector público.
Hoje, trata-se dum Estado institucionalmente mais misto,
socialmente mais diferenciado e politicamente mais debilitado.
4. A grande maioria dos governos ocidentais tem posto em prática
aquilo que há uns anos eram simples utopias liberais
minoritárias: redução do intervencionismo estatal, com a venda
das empresas públicas a sectores privados; correcções no
seguro de desemprego e reforma da segurança social; redução
dos custos com a saúde pública.
5. O neoliberalismo, o neocapitalismo e o neotecnologismo, sob
pena da massificações desumanizantes, carecem de leituras e
interpretações aptas a fazer reviver valores sociais e morais
bem importantes. A internacionalização da economia à escala
mundial não será empecilho e os modelos americano e japonês,
com desemprego baixo, não servem, tendo em conta, nomeadamente,
que ao aumento de produtividade se tem seguido decréscimos dos
salários reais, engordando a classe média baixa.
WELFARE STATE
1. The Welfare State, an English terminological contribution
given by William Temple in the 2nd World War (in opposition to
the "Power State"), had it golden period in the 50's
and 60's, when it seemed that the employment, the labor, economic
and social rights, the redistribution capacity of the the State
and the power of the syndicates were consolidated realities.
However, the neo-liberalism forced the appearance of a new model,
in which the structural unemployment, the labor fragility, the
end of some of the social conquers, the privatization, the
offensive against the syndicate's organizations are the dominant
factors, building a different world.
2. Basically the Welfare State presupposes:
· Public and universal covering of the basic health, habitation,
and educational necessities;
· Warranty of a minimum income, not dependent on the capacity of
a person;
· Trying to achieve the full employment.
3.The Welfare State is in crisis due to, among other things, the
conviction of the productive inefficiency of the Public Sector.
Nowadays, the State is more differentiate (in a social and
institutional way) and politically more debilitated.
4. The great majority of the occidental Governments are putting
in practice somethings that only a few years ago were simple
liberal and minority utopias: the decreasing of the State
intervention, with the selling of some public enterprises to the
private sector; corrections to the unemployment safeties, and the
reformation of the Social Security; reduction of the costs with
the public health.
5. The neo-liberalism, the neo-capitalism and the
neo-technologism need more interpretations so that it reappears
some important social and moral values. The economic
internationalization is not a barrier, neither the American or
Japanese models with their low unemployment and increased
productivities are to be followed, due to, among other things,
the decreasing of the real wages , that have expand the
medium/low class.
António José Moreira - Universidade Lusíada