I CONGRESSO PORTUGUÊS DE SOCIOLOGIA ECONÓMICA

 

Crise do Estado de Bem-Estar




1. O Estado de Bem-Estar, contributo terminológico inglês dado por William Temple em plena 2ª Guerra Mundial quando contrapôs o Welfare State ao Power State , teve a sua época dourada nos anos cinquenta e sessenta, quando parecia que o pleno emprego, as garantias laborais, a capacidade redistributiva do Estado, os direitos económicos e sociais, a economia mista e o poder sindical, eram realidades consolidadas. Porém, a grande noite neo-liberal impôs um modelo em que o desemprego estrutural, a precariedade laboral, o desmantelamento das conquistas sociais, a privatização e a ofensiva contra as organizações sindicais são os factores dominantes, conformando um mundo muito diferente.

2. Basicamente o Estado de Bem-Estar pressupõe:
n cobertura pública e universal das necessidades básicas de saúde, habitação e educação;
n garantia dum rendimento mínimo, independentemente da capacidade dos indivíduos;
n compromisso público com o pleno emprego.

3. O Estado de Bem-Estar está em crise e esta passa, também, pela convicção da ineficiência produtiva do sector público. Hoje, trata-se dum Estado institucionalmente mais misto, socialmente mais diferenciado e politicamente mais debilitado.

4. A grande maioria dos governos ocidentais tem posto em prática aquilo que há uns anos eram simples utopias liberais minoritárias: redução do intervencionismo estatal, com a venda das empresas públicas a sectores privados; correcções no seguro de desemprego e reforma da segurança social; redução dos custos com a saúde pública.

5. O neoliberalismo, o neocapitalismo e o neotecnologismo, sob pena da massificações desumanizantes, carecem de leituras e interpretações aptas a fazer reviver valores sociais e morais bem importantes. A internacionalização da economia à escala mundial não será empecilho e os modelos americano e japonês, com desemprego baixo, não servem, tendo em conta, nomeadamente, que ao aumento de produtividade se tem seguido decréscimos dos salários reais, engordando a classe média baixa.





WELFARE STATE



1. The Welfare State, an English terminological contribution given by William Temple in the 2nd World War (in opposition to the "Power State"), had it golden period in the 50's and 60's, when it seemed that the employment, the labor, economic and social rights, the redistribution capacity of the the State and the power of the syndicates were consolidated realities. However, the neo-liberalism forced the appearance of a new model, in which the structural unemployment, the labor fragility, the end of some of the social conquers, the privatization, the offensive against the syndicate's organizations are the dominant factors, building a different world.


2. Basically the Welfare State presupposes:
· Public and universal covering of the basic health, habitation, and educational necessities;
· Warranty of a minimum income, not dependent on the capacity of a person;
· Trying to achieve the full employment.


3.The Welfare State is in crisis due to, among other things, the conviction of the productive inefficiency of the Public Sector. Nowadays, the State is more differentiate (in a social and institutional way) and politically more debilitated.


4. The great majority of the occidental Governments are putting in practice somethings that only a few years ago were simple liberal and minority utopias: the decreasing of the State intervention, with the selling of some public enterprises to the private sector; corrections to the unemployment safeties, and the reformation of the Social Security; reduction of the costs with the public health.


5. The neo-liberalism, the neo-capitalism and the neo-technologism need more interpretations so that it reappears some important social and moral values. The economic internationalization is not a barrier, neither the American or Japanese models with their low unemployment and increased productivities are to be followed, due to, among other things, the decreasing of the real wages , that have expand the medium/low class.





António José Moreira - Universidade Lusíada

 

  Voltar ao topo