Políticas Sociais,
Libertarismos e Abolicionismo Penal |
As políticas sociais estudadas a partir da superação da
penalização para adolescentes infratores mostra possibilidades
libertárias de educação que distanciam-se das punitivas políticas
assistenciais sociais-democráticas e neoliberais.
O deslocamento das políticas intervencionistas para as
neoliberais redimensionou os interesses da burocracia estatal,
agora em parte transferida às organizaçoes não-governamentais
(ongs) funcionando com investimentos empresariais isentos de
impostos. Estamos frente a uma nova filantropia neoliberal que,
paradoxalmente, contradiz a tolerância que a teoria diz ter com
a continuidade intervencionista em saúde e educação em países
pobres.
O abolicionismo penal, no Brasil, aparece como possibilidade
educativa compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente
que defende a livre formação de um futuro cidadão. Além disso
colabora para a redução da intervenção do Estado, amplia a
fiscalização, coloca um fim às prisóes para adolescentes e
desmonta parte do teatro de denúncias que alimenta o próprio
Estado. Estamos frente a um libertarismo anarquista que ao
ultrapassar o campo exclusivo da crítica, questiona com veemência
a sociedade punitiva e apresenta o duplo sentido econômico do
assistencialismo (ora sob encargo do Estado, ora em associação
com empresários)
Edson Passetti