As políticas sociais estudadas a partir da superação da penalização para adolescentes infratores mostra possibilidades libertárias de educação que distanciam-se das punitivas políticas assistenciais sociais-democráticas e neoliberais.
O deslocamento das políticas intervencionistas para as neoliberais redimensionou os interesses da burocracia estatal, agora em parte transferida às organizaçoes não-governamentais (ongs) funcionando com investimentos empresariais isentos de impostos. Estamos frente a uma nova filantropia neoliberal que, paradoxalmente, contradiz a tolerância que a teoria diz ter com a continuidade intervencionista em saúde e educação em países pobres.
O abolicionismo penal, no Brasil, aparece como possibilidade educativa compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente que defende a livre formação de um futuro cidadão. Além disso colabora para a redução da intervenção do Estado, amplia a fiscalização, coloca um fim às prisóes para adolescentes e desmonta parte do teatro de denúncias que alimenta o próprio Estado. Estamos frente a um libertarismo anarquista que ao ultrapassar o campo exclusivo da crítica, questiona com veemência a sociedade punitiva e apresenta o duplo sentido econômico do assistencialismo (ora sob encargo do Estado, ora em associação com empresários)

Edson Passetti