A (Re)Definição dos
Direitos Sociais Face à Crise do Estado-Providência e
ao Fenómeno da Exclusão Social |
A construção do Estado-Providência na Europa do pós-guerra
consolidou um quadro alargado de direitos sociais (ainda que
diversificado, segundo diferentes modelos) que, ao longo de um
processo de três séculos a nível mundial, permitem pensar na
cidadania em termos modernos. A crise e transformação recentes
do Estado-Providência, ao traduzirem-se na ruptura do modelo em
que assentou a sua construção, consubstanciam-se numa crise de
valores e de capacidade de realização dos direitos sociais
enquanto elemento central dos direitos de cidadania. A exclusão
social, enquanto fenómeno actual de manifestação dessa crise,
não só exige actuação politica de garantia dos direitos
sociais, mas a sua própria redefinição ou extensão: o direito
de integração como elemento para a reconstrução dos direitos
de cidadania.
José Pereirinha