Nas últimas décadas, a regulação e a administração públicas, particularmente nos domínios económico e social, têm sido objecto de diversas transformações que ora se traduzem na desregulação e privatização, ora na alteração do processo de regulação ou da medida regulatória propriamente dita e do modo como é aplicada.
Entre as transformações ocorridas, destaca-se a tentativa de aproximação entre reguladores e regulados ou a integração dos "administrados" no exercício de tarefas de administração pública. Os formatos em que se concretiza podem ser distintos. desde a consulta aos grupos de interesses afectados ou a personalidades exteriores à administração à auto-regulação publicamente reconhecida, passando pela co-decisão e concertação.
O trabalho aqui apresentado incide precisamente sobre a função consultiva e, particularmente, sobre a sua tradução orgânica. a administração consultiva, Não se tratando de um novo tipo de administração, os órgãos consultivos têm-se multiplicado nos últimos anos ao nível nacional ou da União Europeia.
Procurarei mostrar o que se passa em Portugal, centrando-me apenas numa das formas de exercício da função consultiva: aquela que se traduz na existência de órgãos colegiais permanentes de consulta (conselhos ou comissões). Mostrarei qual o tipo de interesses organizados que neles participam e com que peso relativo, quais a suas competências e em que níveis e sectores da administração se situam. Com base na investigação realizada, concluirei com algumas considerações sobre o respectivo funcionamento.

Maria Manuel Leitão Marques - FEUC - CES