I CONGRESSO PORTUGUÊS DE SOCIOLOGIA ECONÓMICA

 

 

População e Migrações - Um Estudo Comparado entre a Beira Interior e Salamanca



Questões Maiores da Regionalização do Continente: Número e Delimitação das Regiões Fundamentais

Volvidas mais de duas décadas após a inscrição da Lei Fundamental das regiões administrativas como base para uma reforma político-administrativa do Estado, com vista à construção de um sistema descentralizado e democraticamente consolidado, prossegue a discussão do tema nas instâncias mais diversas (de forma caótica o mais das vezes), revelando a ausência de conhecimentos sobre resultados de investigações entretanto efectuadas no âmbito da ciência regional.

Nós defendemos, no presente artigo, que a delimitação regional é parte integrante da teoria regional e que a sua atestada complexidade técnica e científica não se compadece com o desconhecimento revelado por muitos regionalistas (e anti-regionalistas) promotores de um pretenso desenvolvimento sócio-económico do País. Se o desenvolvimento não pode ser senão desenvolvimento regional, no entender de muitos teóricos, a verdade é que este último não pode ser feito em abstracto, em ausência de regiões "bem delimitadas".

Existem doutrinas, desenvolvidas e seguidas por inúmeros investigadores devotados às ciências regionais, que regulamentam em pormenor o que deve ser entendido por regiões bem delimitadas e que se prende com a própria noção de identidade regional, legitimando o estatuto de região a ser outorgado a algum território. São considerações teórico-metodológicas bem formuladas, largamente consensuais, em que os princípios da subsidiariedade e do desenvolvimento endógeno andam a par com aspectos linguísticos, sócio-culturais e ecológicos.

Para o Continente português, a história regional ensina que o escalão intermédio, situado entre os níveis local e central do Poder (observe-se que o termo regionalização também implica, modernamente, partição do poder central do Estado), oscilou fortemente ao longo dos séculos, com designações diversas. E as configurações, chamemos-lhes regionais seguindo terminologia dos nossos dias, variaram tanto em número como em área delimitada: algumas perduraram por séculos, outros estiolaram no próprio período de incubação.

Apresentamos em tese que fazemos nossa, embora se deva ao ilustre Professor Eugénio de Castro Caldas (in Scientia Ivridica, 1984, tomo XXXIII, Nros 187-188, p.40), que "foi no período medieval que se radicaram no território e na alma popular as grandes regiões do Reino de Portugal, alargado desde Entre-Douro-e-Minho e Trás-os-Montes, à Beira, à Estremadura, ao Alentejo e ao reino do Algarve conquistado". Daremos conta por fim de um recorte regional que se definiu por recurso a métodos estatísticos multivariados, designado por as seis regiões fundamentais do Continente português.

Ernesto V. S. Figueiredo - Instituto de Ciências Sociais - Universidade do Minho

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