SOCIUS

Membros / Investigadores

António Carlos dos Santos

 
Dados Pessoais Nome: António Carlos dos Santos
Email: acsantos@iseg.ulisboa.pt
Formacao Academica Doutor em Direito (Direito Fiscal) pela Universidade Católica de Lovaina-a-Nova, Bélgica.
Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias pela Faculdade de Direito da Universidade Católica.
Licenciatura em Ciências Políticas e Sociais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa.
Diplôme d’Études Supérieurs en Droit Comparé et en Organisations Européennes, Faculté Internationale pour l’Enseignement du Droit Comparé, Strasbourg.
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Situação Profissional Atual Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa.
Membro do SOCIUS/ ISEG e do IDEFF/ FDL.
Antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Ministério das Finanças, Coordenador do núcleo fiscal da representação permanente de Portugal em Bruxelas, Vice-presidente do Primarolo Group, Coordenador do Grupo para o estudo da política fiscal e Jurista em Administração Fiscal. Membro da Associação Fiscal Portuguesa, Association Internationale de Droit Économique e Associação Europeia de Professores de Direito Tributário e Financeiro. Membro do grupo VAT Expert Group of the Comission.
Domínios da Investigação Fiscalidade, Auxílios de Estado, Teoria do Estado, Direito e Ciências Sociais.
Publicações Relevantes Direito Económico (Almedina, 6ª edição, 2011). “Retroactivity and Tax Legislation in Portugal: some considerations”. Revista de Finanças Públicas e de Direito Fiscal, n.º 4, Ano III, 2011, pp. 223-244.

“Portugal – Country Report” (with COSTA, Paulo N.), in DOURADO, Ana Paula (ed.).

“Separation of Powers in Tax Law” (2009 EATLP Congress – Santiago de Compostela), EATLP, 2010, pp. 181-188.

L’Union européenne et la régulation de la concurrence fiscale (Bruylant / LGDJ, 2009).

Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal, (coord), Ministério das Finanças, 2009.
Curriculum CV