I CONGRESSO PORTUGUÊS DE SOCIOLOGIA ECONÓMICA

 

Participação política e democratização do estado: reflexões a partir da experiência brasileira.

A proposta deste trabalho é analisar a partir do processo de democratização brasileiro, a instalação de uma lógica democratizante na ação estatal, a partir de alguns espaços institucionais de participação política na gestão das políticas públicas.
Este processo foi analisado através dos fatos e ações produzidos pelos atores sociais envolvidos na esfera de alguns colegiados deliberativos (como os Conselhos de Saúde e Infância e Adolescência), a partir de estudos de caso específicos.
A constatação mais geral das experiências estudadas é que foi dado início a novas formas de relação Estado / Sociedade calcadas na participação popular e no controle social das ações do Estado, porém, ainda muito limitadas e "esbarrando" com os limites técnicos da ação estatal. Além disso, a dinâmica de cada Conselho, seu papel e sua autonomia, são infulenciados diretamente pela história de cada setor, e suas especificidades.
A análise desta experiência ainda revela questões fundamentais para a implantação de um projeto de democratização da gestão de políticas públicas, como: oposição entre burocracia e sociedade civil, a publicização dos espaços decisórios e a desconstrução de mecanismos burocráticos de seletividade de demandas sociais.




Political participation and the democratizations of state: reflections taken from a brazilian experience.



This paper has its main objctive to analyse starting from the process of democratization of Brazil, and on to a logical democratizing in the state act, from some spaces that are institucional plus take part in the politics as well as the gestions of public politics.
This process was analysed through facts and actions produced by deliberative boards starting from study of a specific case.
The general facing of facts of the experience were made through this that we revived new forms of relationsship between the state /society based on the popular participation as well as social control of the state action, through still limited and boarding up with techinical limits of the state action.
Besides this, the dynamics of each council its role as well as autonomy are derectly influenced by the history of the each sector as well as its specificities.
The analysis of this experience still reveals fundamental questions for the implement of a project of democratization of gestions of public politics, such as: opposition between bureacrauty and civil society, publicizing of decisive spaces as well as the descontructions of bureacrautic of selectivity of social demands.




Julian Borba - Universidade Federal de Santa Catarina
Erni J. Seibel - Universidade Federal de Santa Catarina

 

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